SGSO - PRAZO EXPIRA EM 03/10/09

A Resolução nº 106 da ANAC, de 30/06/09, estipula o prazo de 90 dias para apresentação do Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO) para os P-PSAC (Pequenos Provedores de Serviços de Aviação Civil) que não tenham o PPAA aprovado. Este prazo vence no dia 03/10/09.

Os aeroclubes que possuem o PPAA aprovado (taxa paga) tem um ano para iniciar o processo do MGSO.

Por definição da RA 106, os aeroclubes e escolas de aviação estão enquadrados como P-PSAC.

As entidades que não submeterem o MGSO no prazo estarão sujeitas a interdição e multa.